No que diz respeito à aplicação da pena, em sede de Dire

#Questão 995305 - Direito Penal, Concurso de crimes, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

No que diz respeito à aplicação da pena, em sede de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.

A) Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior

B) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executam-se ambas, conjuntamente

C) Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu

D) No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência

E) A pena pode ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei

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