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Questões de Direito Penal do ano 2017

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2017

#Questão 643927 - Direito Penal, Moeda Falsa, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Procurador Jurídico

No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue os itens subsequentes. Segundo o entendimento consolidado do STJ, é aplicável o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que o valor ou a quantidade de cédulas apreendidas seja inferior ao salário mínimo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 643972 - Direito Penal, Medidas de Segurança, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta:

A) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.

B) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como quando se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

C) A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

D) Tratando-se de Medida de Segurança, a fixação do período de internação ou tratamento ambulatorial não comportará tempo determinado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo, contudo, deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos.

#Questão 643977 - Direito Penal, Medidas de Segurança, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afirmar que

A) não é possível a realização de exame de cessação de periculosidade no curso do prazo mínimo de duração da medida de segurança.

B) as condições da liberação condicional são as mesmas da desinternação condicional.

C) é prescindível a característica hospitalar do estabelecimento em que se executa a medida de segurança detentiva.

D) a execução das medidas de segurança independe de trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria.

E) não há prazo legal para que seja retomado o tratamento ambulatorial caso o liberado condicional apresente fato indicativo de persistência da chamada periculosidade.

#Questão 643980 - Direito Penal, Lesões Corporais, FCC, 2017, POLITEC/AP, Perito Médico Legista

Após sofrer algum tipo de violência, as pessoas podem desenvolver transtornos psiquiátricos, inclusive de ordem orgânica. Estão corretas a seguinte descrição de caso e correspondente avaliação de lesão corporal:

A) José foi agredido na cabeça durante assalto, tendo traumatismo cranioencefálico, permanecendo comatoso por 47 dias. Evoluiu com epilepsia pós-traumática em uso de oxcarbazepina. Lesão corporal de natureza gravíssima por enfermidade incurável.

B) Maria trabalhava em um banco que foi assaltado. Permaneceu com os assaltantes por 2 horas. Evoluiu com transtorno de estresse pós-traumático, não conseguindo entrar mais em agências bancárias, apesar do tratamento psicoterápico e medicamentoso. O evento ocorreu há 3 meses, estando afastada pelo INSS recebendo auxílio-doença acidentário desde então. Lesão corporal de natureza gravíssima por incapacidade permanente para o trabalho.

C) Eduardo levou um tiro durante uma briga de bar, tendo ficado paraplégico. Além disso, evoluiu com episódio depressivo devido a sua nova condição. Lesão corporal de natureza grave por debilidade permanente de membro, sentido ou função.

D) Monica foi atropelada por motocicleta, tendo sofrido politraumatismo com traumatismo cranioencefálico. Apresentou perda de massa encefálica e evoluiu com transtorno de personalidade orgânico com auto e hetero agressividade, depressão orgânica grave e epilepsia pós-traumática. Lesão corporal de natureza gravíssima por deformidade permanente.

E) João brigou em um bar com um amigo, tendo trocado socos com ele. Compareceu ao Instituto Médico Legal − IML no dia seguinte, sendo constatada equimose arroxeada em região periorbital esquerda, sem comprometimento da visão. Lesão corporal grave por perigo de vida.

#Questão 643981 - Direito Penal, Lesões Corporais, FCC, 2017, POLITEC/AP, Perito Médico Legista

De acordo com o artigo 129 do Código Penal brasileiro, lesão corporal é a ofensa à integridade corporal ou a saúde de alguém. Ela pode ser classificada em leve, grave ou gravíssima, a depender dos comemorativos. Analise as assertivas abaixo.

I. Lesões corporais que causem incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias serão consideradas graves.

II. Lesões corporais com perda ou inutilização de membro, sentido ou função serão consideradas graves.

III. Lesões corporais que causem extrema dor serão consideradas gravíssimas.

IV. Lesões corporais que causem qualquer alteração psíquica serão consideradas leves.

Está correto o que se afirma em

A) I, II, III e IV.

B) I, apenas.

C) IV, apenas.

D) III, apenas.

E) I e III, apenas.

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