Questões de Direito Penal do ano 2010

Se o fato é cometido em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, são puníveis o autor da ordem e o agente que agiu em obediência hierárquica, havendo, em relação a este, causa de redução da pena.

Agindo o sujeito ativo em legítima defesa, havendo excesso em sua conduta, ele somente responderá pelo excesso se o praticar de forma dolosa, não havendo a previsão de responsabilidade pelo excesso culposo.

Em caso de concurso de crimes, a aplicação da pena de multa seguirá a regra de aplicação da pena privativa de liberdade, procedendo-se ao cúmulo material ou à aplicação de pena mais grave, quando idênticas.

A reincidência em crime culposo não impede a aplicação da suspensão da pena, desde que presentes os demais requisitos legais.

Não se admite o livramento condicional quando o condenado for reincidente em crime doloso.

no princípio da fragmentariedade e na proposta funcionalista.

na teoria da imputação objetiva e no princípio da subsidiariedade.

no princípio da subsidiariedade e na proposta funcionalista.

nos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade.

na teoria da imputação objetiva e no princípio da fragmentariedade.

responderá por tentativa de homicídio, pois, apesar do arrependimento posterior, a intenção inicial de Tício era de matar Paulus.

responderá por lesões corporais leves, porque, em razão da intervenção cirúrgica, a vítima se recuperou.

não responderá por nenhum delito, porque ocorreu arrependimento eficaz e a vítima se recuperou da lesão sofrida.

responderá por lesão corporal de natureza grave, pois, apesar do arrependimento eficaz, a vítima recebeu ferimento de que resultou perigo de vida.

responderá por homicídio consumado, pois a lesão era apta a causar a morte de Paulus, que só não morreu em razão da intervenção cirúrgica a que foi submetido.

tentativa de roubo.

furto qualificado pela destreza.

roubo consumado.

furto simples.

tentativa de furto qualificado pela destreza.

corrupção ativa.

concussão.

corrupção passiva.

prevaricação.

peculato.