Questões de Direito Penal do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2004

#Questão 745860 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, CESPE / CEBRASPE, 2004, Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES), Advogado

A respeito das leis penais especiais, julgue os seguintes itens.

Os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária são idênticos e punidos com a mesma pena.

#Questão 745861 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, CESPE / CEBRASPE, 2004, Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES), Advogado

A respeito das leis penais especiais, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Fábio ocultou das autoridades competentes a origem de dinheiro proveniente, indiretamente, de crime contra o sistema financeiro nacional.

Nessa situação, Fábio praticou crime de lavagem de dinheiro, cuja pena será aumentada de um a dois terços se o agente tiver convertido o dinheiro em ativo lícito, por intermédio de organização criminosa, para dissimular a sua utilização.

#Questão 746296 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Considerando a lei penal, julgue os itens a seguir. Caracteriza-se o arrependimento eficaz após a execução e antes da consumação do crime.

#Questão 746297 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

No que se refere à teoria da conditio sine qua non, julgue os itens subseqüentes. Causa é toda circunstância anterior sem a qual o resultado ilícito não teria ocorrido.

#Questão 746298 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

No que se refere à teoria da conditio sine qua non, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Amauri quis matar Beto e o esfaqueou; porém, Carlos já havia ministrado veneno a Beto, que morreu em virtude da ação de Carlos.

Nessa situação, o envenenamento é causa preexistente absolutamente independente em relação à conduta de Amauri, que exclui o nexo de causalidade.

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