Questões de Direito Penal do ano 2003

Julgue os itens a seguir, relacionados às excludentes de ilicitude. É possível a ocorrência de estado de necessidade contra estado de necessidade, mas não é possível a ocorrência de legítima defesa real contra legítima defesa real.

Acerca da extinção da punibilidade e de causas de redução de pena, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Cristiano e Marcos afirmaram falsamente que Germano cometera o crime de extorsão mediante seqüestro. Apresentada queixa por Germano, apenas Cristiano se retratou antes da sentença.

Nessa situação, ocorreu, em relação a Cristiano, causa de extinção de punibilidade que não se comunica a Marcos.

Acerca da extinção da punibilidade e de causas de redução de pena, julgue os itens seguintes. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sentença que concede perdão judicial é meramente declaratória da extinção da punibilidade, não persistindo quaisquer efeitos penais.

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante um entrevero, Carlos desferiu um golpe de facão contra a mão de seu contentor, que veio a perder dois dedos.

Nessa situação, Carlos praticou o crime de lesão corporal de natureza grave, por resultar debilidade permanente de membro.