Questões sobre Geral

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Listagem de Questões sobre Geral

#Questão 292440 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, CBMDF/DF, Bombeiro Militar / Oficial

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).

O IPM destina-se à apuração sumária de fatos que, nos termos legais, configurem infração de natureza administrativa disciplinar ocorrida na jurisdição militar.

#Questão 292448 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.

Entre os critérios utilizados para se classificar o crime militar, o critério processualista (ratione materiae, ratione personal, ratione loci, ratione temporis e ratione legis) se impôs, com preferência pelo critério ratione materiae, sendo crime militar aquele definido no CPM.

#Questão 292450 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

O CPPM contempla tanto o procedimento padrão, chamado ordinário, quanto procedimentos especiais, como os de deserção e os de insubmissão.

#Questão 292452 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, CESGRANRIO, 2006, Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

Indique a única afirmação ERRADA sobre quem é considerado militar ou não, pela Justiça Militar Federal e pela Justiça Militar Estadual, para efeito da lei penal castrense.

#Questão 292453 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, CESGRANRIO, 2006, Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

Sobre a deserção, um dos crimes contra o serviço militar, NÃO é correto afirmar que o(a):

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