Questões sobre Crimes militares

Quanto aos aspectos jurídicos do tiro policial, julgue os itens de 126 a 130. Será processado e julgado pela correspondente justiça militar o PM que, em uma operação policial, disparar sua arma de fogo e, dolosamente, atingir um civil, se este vier a óbito instantaneamente.

Quanto aos aspectos jurídicos do tiro policial, julgue os itens de 126 a 130. O PM que, estando de serviço, sofra agressão física de um civil pode agir em legítima defesa, repelindo a agressão, que deverá ser atual e iminente. Entretanto, se o policial exceder-se no uso dos meios necessários, poderá responder dolosa ou culposamente pelo excesso.

Quanto aos aspectos jurídicos do tiro policial, julgue os itens de 126 a 130. Se um PM, ao conduzir uma pessoa legalmente presa, necessitar disparar sua arma de fogo, para evitar que ela fuja, ele estará atuando em estrito cumprimento de dever legal.

Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.

No CPM, há crimes em que se procede somente mediante representação.

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo de paz.

O crime de recusa de obediência (art. 163 do CPM) é espécie do gênero insubordinação.