Listagem de Questões de Direito Penal
No que diz respeito ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Conforme orientação do STF, o consentimento da ofendida menor de catorze anos para a prática de conjunção carnal e a experiência desta elidem a presunção de violência prevista no Código Penal, para a caracterização do crime de estupro.
A negativa de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito deve ser concretamente fundamentada.
Julgue os itens a seguir.
No crime de difamação, quando o ofendido for funcionário público que agiu no exercício de suas funções, caberá a exceção da verdade. Se o ofendido for governador de estado, a exceção da verdade deverá ser julgada pelo STJ.
Os crimes de injúria, difamação e calúnia, quando perpetrados pela imprensa, tipificam-se como crimes de imprensa; ostentando a vítima a condição de funcionário público e sendo o ato decorrente do seu ofício, a ação penal será exclusivamente privada.
O crime de falsidade material de atestado ou certidão somente pode ser praticado por funcionário público no exercício do ofício, nunca por particular, por tratar-se de crime próprio.
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