Questão
Q289218
Prova: Concurso Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF) - Assistente Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2001
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Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF)
No que diz respeito ao direito penal, julgue os itens a s...
No que diz respeito ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Conforme orientação do STF, o consentimento da ofendida menor de catorze anos para a prática de conjunção carnal e a experiência desta elidem a presunção de violência prevista no Código Penal, para a caracterização do crime de estupro.
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