Questões de Direito Internacional da IBFC

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Listagem de Questões de Direito Internacional da IBFC

#Questão 744370 - Direito Internacional, Estado, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

Sobre a imunidade de jurisdição e de execução do Estado estrangeiro e de seus bens e de organismos internacionais, marque a alternativa correta:

A) Não há imunidade de execução de bens de Estado estrangeiro para cumprimento de dívidas trabalhistas.

B) A imunidade absoluta de jurisdição de Estado estrangeiro em matéria trabalhista vigorou no Brasil até a promulgação da Constituição de 1988, sendo flexibilizada somente pelo art. 114, que estabeleceu a competência da Justiça do Trabalho para ações trabalhistas envolvendo entes de direito público externo.

C) A imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em matéria trabalhista foi flexibilizada no Brasil em função da evolução do costume internacional sobre a matéria.

D) Organismos internacionais gozam de imunidade de jurisdição em igualdade de condições com Estados estrangeiros.

E) As imunidades dos organismos internacionais independem dos tratados que os criaram.

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