Sobre a imunidade de jurisdição e de execução do Estado e...

A Não há imunidade de execução de bens de Estado estrangeiro para cumprimento de dívidas trabalhistas. B A imunidade absoluta de jurisdição de Estado estrangeiro em matéria trabalhista vigorou no Brasil até a promulgação da Constituição de 1988, sendo flexibilizada somente pelo art. 114, que estabeleceu a competência da Justiça do Trabalho para ações trabalhistas envolvendo entes de direito público externo. C A imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em matéria trabalhista foi flexibilizada no Brasil em função da evolução do costume internacional sobre a matéria. D Organismos internacionais gozam de imunidade de jurisdição em igualdade de condições com Estados estrangeiros. E As imunidades dos organismos internacionais independem dos tratados que os criaram.