Questões sobre Tratado Internacional - Fenômeno Convencional

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a seguir, segundo o disposto na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.

Quando o tratado é um ato constitutivo de uma organização internacional, a reserva a esse tratado exige a aceitação do órgão competente da organização, a não ser que o tratado disponha diversamente.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a seguir, segundo o disposto na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.

Os ministros das relações exteriores, para que possam realizar todos os atos relativos à conclusão de um tratado, devem apresentar plenos poderes apropriados.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Ao longo da história, empregaram-se diversas denominações para designar o Direito Internacional. Os romanos utilizavam a expressão ius gentium (direito das gentes ou direito dos povos). Entretanto, pode-se afirmar que foi na Europa Ocidental do século XVI que o Direito Internacional surgiu nas suas bases modernas. A Paz de Vestfália (1648) é considerada o marco do início do Direito Internacional, ao viabilizar a independência de diversos estados europeus. O Direito Internacional Público surgiu com o Estado Moderno. Quando da formação da Corte Internacional de Justiça, após a II Guerra Mundial, indagou-se quais seriam as normas que poderiam instrumentalizar o exercício da jurisdição internacional (fontes do Direito Internacional Público). Assim, o Estatuto da Corte Internacional de Haia, no art. 38, arrolou as fontes das normas internacionais.

Com relação ao Direito Internacional, julgue os itens a seguir

Os tratados internacionais constituem importante fonte escrita do Direito Internacional, a qual vale para toda a comunidade internacional, tenha havido ou não a participação de todos os países nesses tratados.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Havendo antinomia entre norma de tratado internacional e norma de lei interna, mais recente, a questão se resolve:

  • A.

    pela prevalência da lei interna, com indenização aos prejudicados.

  • B.

    pela revogação da lei interna, sem indenização aos prejudicados.

  • C.

    pela revogação do tratado, com indenização aos eventuais prejudicados.

  • D.

    pelo critério da especificidade da matéria, adotandose a norma mais completa para solução do caso.

  • E.

    pela prevalência do tratado, com indenização eventual aos prejudicados.

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Considerando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir.

Os primeiros signatários do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares declararam sua intenção de cessar a corrida armamentista e de buscar o desarmamento nuclear.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a seguir, segundo o disposto na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.

Os ministros das relações exteriores, para que possam realizar todos os atos relativos à conclusão de um tratado, devem apresentar plenos poderes apropriados.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a seguir, segundo o disposto na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.

Quando o tratado é um ato constitutivo de uma organização internacional, a reserva a esse tratado exige a aceitação do órgão competente da organização, a não ser que o tratado disponha diversamente.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca de direito internacional público, julgue os itens a seguir.

A eficácia interna do tratado internacional depende do decreto de execução do presidente da República.

  • C. Certo
  • E. Errado
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O Direito Internacional público contemporâneo é essencialmente um direito de cooperação em tempos de paz e um direito de intervenção em tempos de guerra. O direito de cooperação internacional manifesta-se em tratados internacionais de natureza variada. Assinale a alternativa que não corresponde a item de natureza comercial, manifestada em tratados internacionais.
  • A. Facilitações empresariais.
  • B. Suspensão, redução ou exclusão de gravames ou de barreiras não-tarifárias
  • C. Facilidades para ingresso de capitais
  • D. Repatriação de dividendos e remessa de lucros ao país signatário.
  • E. Repressão ao crime organizado e combate ao narcotráfico.
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Leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Quanto ao procedimento, os tratados podem ser classificados como solenes ou de forma simplificada.

II. Após a assinatura dos plenipotenciários, o tratado solene deve aguardar a expressão plena do consentimento para vincular o Estado signatário.

III. O tratado de forma simplificada prescinde da assinatura do plenipotenciário para vincular o Estado signatário.

  • A.

    Apenas as afirmativas I e II estão certas.

  • B.

    Apenas as afirmativas I e III estão certas.

  • C.

    Apenas as afirmativas II e III estão certas.

  • D.

    Todas as afirmativas estão certas.

  • E.

    Todas as afirmativas estão erradas.

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