Considerando os direitos consagrados no Pacto de São Jos...

Questão Q288847

2012 Escola de Administração Fazendária (ESAF) ControladoriaGeral da União (CGU)

Direito Internacional Tratado Internacional - Fenômeno Convencional

Prova: Concurso ControladoriaGeral da União (CGU) - Analista de Finanças Área Prevenção de Corrupção - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2012 • ControladoriaGeral da União (CGU)

Considerando os direitos consagrados no Pacto de São José da Costa Rica, ao qual o Brasil subscreveu, marque a opção correta.

o Pacto expressa que o direito à vida ocorre após a 12ª semana de gestação.

o Pacto expressa que é cabível a prisão do depositário infiel.

o Pacto expressa que é cabível a pena de morte nos casos do cometimento de delitos políticos, quando graves.

o Pacto expressa que a confi ssão não pode ser adotada como meio de prova.

o Pacto expressa o impedimento de os Estados signatários abolirem a ação do Habeas Corpus de suas legislações.

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