Questão Q288846
2006 Fundação Universa (FUNIVERSA) Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil)
Direito Internacional Tratado Internacional - Fenômeno Convencional
Prova: Concurso Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Analista Área Organizacional Jurídica (Júnior) - Fundação Universa (FUNIVERSA) do ano 2006 • Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil)

De forma geral, pode-se definir o tratado internacional c...

De forma geral, pode-se definir o tratado internacional como todo acordo formal concluído entre sujeitos de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos. Com base nessa definição, consideramos sujeitos de direito internacional público:

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