Questões sobre Organizações Internacionais - Teoria Geral

#Questão 586026 - Direito Internacional, Organizações Internacionais - Teoria Geral, UFRJ, 2015, UFRJ, Tecnólogo

#Questão 644690 - Direito Internacional, Organizações Internacionais - Teoria Geral, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

As organizações intergovernamentais

A) serão dotadas de personalidade jurídica internacional, desde que isso esteja expressamente previsto em seu tratado constitutivo.

B) podem celebrar tratados internacionais entre si e com Estados, embora a esses acordos não se apliquem as disposições da Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados de 1969, sendo tais tratados ainda objeto de regulação por normas costumeiras.

C) gozam das mesmas imunidades de jurisdição, perante o judiciário brasileiro, que os Estados estrangeiros, fundadas no princípio par in parem non habet judicium.

D) dotadas de personalidade jurídica internacional podem demandar Estados perante órgãos jurisdicionais internacionais, inclusive a Corte Internacional de Justiça.

E) não podem ser membro de outra organização intergovernamental.

#Questão 644691 - Direito Internacional, Organizações Internacionais - Teoria Geral, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Relativamente à Conferência da Organização Internacional do Trabalho, é correto afirmar:

A) Cada Estado-Membro poderá, justificadamente, impugnar a inscrição, na ordem do dia da sessão, de diversos dos assuntos previstos. Mas os assuntos impugnados ficarão incluídos na ordem do dia, se assim a Conferência o decidir pela metade mais um dos votos presentes.

B) As decisões na Conferência serão tomadas pela simples maioria dos votos presentes, exceto nos casos em que outra fórmula não for prescrita pela Constituição da Organização Internacional do Trabalho, por qualquer convenção ou instrumento que confira poderes à Conferência, ou, ainda, pelos acordos financeiros e orçamentários concluídos com as Nações Unidas.

C) A Conferência poderá adir às suas comissões consultores técnicos, com direito de voto.

D) Para que uma Convenção seja aceita em votação final pela Conferência, são necessários três quintos dos votos presentes.

E) Para que uma Recomendação seja aceita em votação final pela Conferência, é necessária a aprovação por metade mais um dos votos presentes.

#Questão 644693 - Direito Internacional, Organizações Internacionais - Teoria Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, IRBr, Diplomata

#Questão 289016 - Direito Internacional, Organizações Internacionais - Teoria Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

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