Questões sobre Direito Internacional Público

#Questão 288697 - Direito Internacional, Direito Internacional Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 562277 - Direito Internacional, Direito Internacional Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, IRBr, Diplomata

#Questão 288820 - Direito Internacional, Direito Internacional Público, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 2ª, Juíz Federal

Com relação à disciplina legal das medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.

A)

Compete exclusivamente à Secretaria de Comércio Exterior solicitar a aplicação de medida de salvaguarda.

B)

Concluindo a investigação pela improcedência da aplicação de medida de salvaguarda definitiva, impõe-se a devolução da importância referente à medida de salvaguarda provisória.

C)

Independentemente de qualquer obrigação de natureza tributária, serão aplicadas medidas de salvaguarda provisórias em circunstâncias críticas, definidas em lei.

D)

A investigação que vise determinar ameaça de prejuízo grave à indústria doméstica será baseada em provas subjetivas que apontem indícios do aumento das importações do produto prejudicial.

E)

A elevação do IPI, pelo adicional à tarifa interna comum, constitui uma das hipóteses de aplicação de medida de salvaguarda definitiva.

#Questão 288822 - Direito Internacional, Direito Internacional Público, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 5ª, Juíz Federal

A CF deu especial destaque ao direito internacional público, ao dispor a respeito dos princípios que devem nortear as relações internacionais brasileiras. Supondo que um país vizinho da América do Sul decretasse a prisão de um ex-presidente ditador, após o devido processo legal, e os EUA diplomaticamente condenassem essa decisão por simpatizarem com o ex-dirigente, o Brasil deveria

A)

agir da mesma forma que os EUA, tendo em vista a importância desse país no mundo.

B)

interferir na decisão daquele país vizinho, a fim de garantir a sua hegemonia política na América Latina.

C)

respeitar a decisão do país sul-americano, tendo em vista o princípio da independência nacional e da igualdade entre os Estados.

D)

agir da mesma forma que os EUA, visando ao princípio da concessão de asilo político.

E)

condenar a prisão por ser ela contrária ao princípio da prevalência dos direitos humanos.

#Questão 288823 - Direito Internacional, Direito Internacional Público, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

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