Questões de Direito Internacional Privado do ano 2025

#Questão 1094567 - Direito Internacional Privado, Direito Processual Internacional, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

Com estrita observância do devido processo legal, João foi condenado, em sentença transitada em julgado, pelo órgão jurisdicional competente do país Sigma, em uma ação ajuizada por Maria. Como João é brasileiro e passou a residir no território brasileiro no curso da referida relação processual, Maria almejava que a sentença que lhe era favorável produzisse efeitos no Brasil. À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que o objetivo de Maria:

não pode ser alcançado, por afrontar a soberania nacional;

pressupõe a homologação da sentença pelo Superior Tribunal de Justiça;

pressupõe a homologação da sentença pelo Supremo Tribunal Federal;

pode ser alcançado com a execução da sentença perante o juiz federal competente;

pode ser alcançado com a execução da sentença perante o Supremo Tribunal Federal.

#Questão 1116074 - Direito Internacional Privado, Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio, FGV, 2025, TJSC/SC, Juiz Substituto

Rodomildo é um rico empresário, cujo domicílio sempre foi em Florianópolis. Falece em 2022, deixando dois imóveis em Londres e uma conta offshore em um paraíso fiscal. O inventário é distribuído a uma das varas de sucessão de Florianópolis.
Nesse caso, consideradas as regras da LINDB e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

regerá a sucessão a lei do último domicílio do falecido, de modo que tanto os imóveis quanto a conta offshore poderão ser trazidos ao inventário;

embora a sucessão observe a lei do último domicílio do falecido, a disciplina dos bens imóveis é a do país em que se situem, de modo que só a conta offshore poderá ser trazida ao inventário;

embora a sucessão observe a lei do último domicílio do falecido, a disciplina dos bens móveis é a do país em que se situem, de modo que só os imóveis poderão ser trazidos ao inventário;

embora a sucessão observe a lei do último domicílio do falecido, essa regra não é absoluta e deve observar outras regras de conectividade interespacial, de modo que nem os imóveis nem a conta offshore poderão ser trazidos, para qualquer fim, ao inventário;

Questões de Direito Internacional Privado do ano 2025

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo