Com estrita observância do devido processo legal, João...

#Questão 1094567 - Direito Internacional Privado, Direito Processual Internacional, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

Com estrita observância do devido processo legal, João foi condenado, em sentença transitada em julgado, pelo órgão jurisdicional competente do país Sigma, em uma ação ajuizada por Maria. Como João é brasileiro e passou a residir no território brasileiro no curso da referida relação processual, Maria almejava que a sentença que lhe era favorável produzisse efeitos no Brasil. À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que o objetivo de Maria:

não pode ser alcançado, por afrontar a soberania nacional;

pressupõe a homologação da sentença pelo Superior Tribunal de Justiça;

pressupõe a homologação da sentença pelo Supremo Tribunal Federal;

pode ser alcançado com a execução da sentença perante o juiz federal competente;

pode ser alcançado com a execução da sentença perante o Supremo Tribunal Federal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens