81 Q1117564
Direito Financeiro Dívida e endividamento Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Ano: 2025
Banca: FAFIPA
De acordo com o que prevê expressamente a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) em seu artigo 32, § 1º, acerca da contratação: "O ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento das seguintes condições", EXCETO:
82 Q1117415
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) intermedia o PPA e a LOA, indicando metas e prioridades. Assinale o elemento que caracteriza essa lei: 
83 Q1117396
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais A Despesa Pública
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
Um contrato de obra pública prevê a construção de uma ponte com custo estimado de R$ 5 milhões. Durante a execução, surge a necessidade de reforço estrutural não previsto no projeto básico, elevando o custo em 30%. De acordo com os princípios de orçamento público, essa alteração: 
84 Q1117153
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas Fiscalização financeira e orçamentária
Ano: 2025
Banca: IVIN
Prestam contas perante a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, nos termos da Constituição Federal de 1988, dentre outras, as:

I. Pessoas jurídicas públicas que arrecadem valores públicos.
II. Pessoas físicas que administrem dinheiro público.
III. Pessoas físicas ou jurídicas que utilizem bens públicos. 
85 Q1117149
Direito Financeiro O Crédito Público Dívida Ativa, Consolidada e Pública
Ano: 2025
Banca: IVIN
De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional – 9ª Ed. (STN), assinale a alternativa correta:
86 Q1117147
Direito Financeiro A Receita Pública A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
Ano: 2025
Banca: IVIN
Acerca da renúncia de receita, à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional – 9ª Ed. (STN), assinale a alternativa correta:
87 Q1117016
Direito Financeiro A Despesa Pública Relações entre despesa e receita
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
Apurado que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95%, no âmbito de um determinado município, é facultado ao Poder Executivo do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação da
88 Q1116954
Direito Financeiro A Receita Pública Classificação da receita pública
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
A origem é o detalhamento das categorias econômicas “receitas correntes” e “receitas de capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas quando ingressam nos cofres públicos. É um exemplo de classificação em “outras receitas de capital”
89 Q1116946
Direito Financeiro A Receita Pública Classificação da receita pública
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
As receitas que são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentando as disponibilidades financeiras do Estado, e que são instrumentos de financiamento dos programas e de ações orçamentárias, com o objetivo de se atingirem as finalidades públicas, são classificadas como
90 Q1116832
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
Na Administração Pública, a contabilidade tem um vasto campo de atuação, estando voltada para