781 Q989558
Direito Financeiro
Ano: 2022
Banca: VUNESP
O Município de Peropeba do Sul contraiu operação de crédito junto a uma instituição financeira com garantia prestada pela União. Na data de vencimento do empréstimo, o Município não paga as quantias devidas, e a garantia é acionada. Posteriormente, o referido município formaliza novo pleito para acesso a mais um financiamento. Em face do exposto, é correto afirmar que o acesso a novos créditos ou financiamentos 
782 Q989557
Direito Financeiro
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Dentre outras exigências constantes da Lei Complementar no 101/2000, a renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, e atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias. São compreendidos como renúncia:
783 Q989507
Direito Financeiro Princípios orçamentários As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2022
Banca: Avança SP
A Lei do Orçamento (Lei 4.320/64) conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Integrará a Lei de Orçamento de acordo com o art. 2º, §1º da Lei 4.320/64: 
784 Q989506
Direito Financeiro A Despesa Pública Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Para o apuramento da despesa total com pessoal dos Entes da Federação, deve ser considerado o somatório dos gastos:
785 Q989484
Direito Financeiro Dívida e endividamento Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 Operações de crédito + 2
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Para a realização de compras na Administração Pública é necessário que a despesa pública seja previamente empenhada. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei:
786 Q989460
Direito Financeiro As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2022
Banca: CPCON
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, devendo obedecer à seguinte vigência e fases: 
787 Q989449
Direito Financeiro Princípios orçamentários O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando temas de orçamento público, julgue o item. 


O princípio orçamentário da responsabilização pressupõe a execução das ações com a maior proximidade possível dos seus beneficiários e, consequentemente, da unidade administrativa executora. 

788 Q989448
Direito Financeiro As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando temas de orçamento público, julgue o item. 


Cabe ao Congresso Nacional aprovar a lei do plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA), podendo, para tanto, ajustar as propostas recebidas do Poder Executivo para uma melhor adequação às necessidades críticas da população.

789 Q989447
Direito Financeiro A Receita Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando temas de orçamento público, julgue o item. 


As receitas públicas arrecadadas em 2022 resultantes de contribuições industriais e de serviços são consideradas receitas correntes. 

790 Q989446
Direito Financeiro A Despesa Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando temas de orçamento público, julgue o item. 


Empenho e liquidação integram os estágios das despesas públicas; o empenho se refere à reserva orçamentária e a liquidação se refere à quitação das despesas junto aos fornecedores dos serviços contratados.