Questões de Direito Financeiro da IV -

Na liquidação da despesa orçamentária relativa ao suprimento de fundos (regime de adiantamento), ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou

O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como

Considerando os estágios da receita e da despesa pública, analise o cenário seguinte.

Cenário:

Receita Pública: O banco X repassa para a prefeitura Y, o valor recolhido a título de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Despesa Pública: A prefeitura realiza o pagamento a uma empresa contratada para a realização de obras públicas.

Qual é o estágio da receita e da despesa pública?

As receitas que são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentando as disponibilidades financeiras do Estado, e que são instrumentos de financiamento dos programas e de ações orçamentárias, com o objetivo de se atingirem as finalidades públicas, são classificadas como

A origem é o detalhamento das categorias econômicas “receitas correntes” e “receitas de capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas quando ingressam nos cofres públicos. É um exemplo de classificação em “outras receitas de capital”