Questões sobre Características da atividade financeira

protege o interesse do conjunto dos depositantes e serve para afastar o risco sistêmico capaz de comprometer o bom funcionamento da economia.

atua no sentido de evitar ganhos excessivos e assegurar a universalização da oferta de crédito no país.

encontra fundamento no fato de a atividade ser considerada monopólio natural.

tem como principal objetivo assegurar a livre concorrência em benefício do consumidor.

considera a atividade como serviço público exercido em regime de autorização.

que a empresa não está obrigada à observância dos princípios da administração pública, salvo no que respeita à licitação de obras e serviços.

sua sujeição ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

a necessidade de sua criação por lei, mas seus empregados não são abrangidos pela proibição de acumular cargos e salários.

que sua criação depende de autorização do Poder Legislativo e que de seu Conselho de Administração participam somente os acionistas majoritários.

a possibilidade de a lei deferir à empresa, assim como às sociedades de economia mista, privilégios fiscais não extensivos às empresas privadas.