Questões de Direito Comercial / Empresarial da VUNESP

#Questão 262560 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

#Questão 287306 - Direito Comercial / Empresarial, Arrendamento Mercantil(leasing), VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa correta com relação ao contrato de arrendamento mercantil (leasing).

A) Deve o comprador suportar os prejuízos do furto do veículo, se não providenciou a contratação de seguro para garantir o bem arrendado.

B) No contrato de arrendamento mercantil (leasing), é dispensável a notificação prévia do arrendatário, para constituí-lo em mora, quando houver cláusula resolutiva expressa.

C) A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, ressalvada a hipótese em que o arrendatário se compromete, por expresso, a pagar o seguro DPVAT quando obteve financiamento para aquisição de veículo.

D) Por força da Lei n.º 8.880/94, não é permitida a utilização da variação da cotação de moeda estrangeira (como o dólar) a título de correção monetária de contrato.

#Questão 262036 - Direito Comercial / Empresarial, Companhia, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

De acordo com a Lei n.º 6.404/76, é correto afirmar que o acionista controlador

A)

fica subordinado às decisões superiores emanadas do conjunto de acionistas, devendo cumprir suas deliberações.

B)

deve usar o seu poder com o fim de fazer a companhia cumprir seu objetivo social e gerar lucro aos acionistas, independente do cumprimento da sua função social.

C)

deve usar seu poder para que a companhia gere lucro aos acionistas, independente do cumprimento da sua função social, mas devendo respeitar os direitos dos trabalhadores.

D)

deve usar o seu poder para que a companhia cumpra sua função social, independente da realização do seu objetivo social, o que não caracteriza desvio de função, devendo respeitar tão somente os direitos dos trabalhadores.

E)

deve usar seu poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto social e cumprir sua função social, com deveres e responsabilidades para com os demais acionistas, trabalhadores e comunidade, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender.

#Questão 262048 - Direito Comercial / Empresarial, Companhia, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juíz Estadual (Versão 1)

#Questão 262050 - Direito Comercial / Empresarial, Companhia, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juíz Estadual (Versão 1)

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