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Questões de Direito Comercial / Empresarial da FEPESE

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Listagem de Questões de Direito Comercial / Empresarial da FEPESE

#Questão 261655 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário Unipessoal, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 1)

Assinale a alternativa incorreta.

A) A obrigação dos sócios começa imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e termina quando, liquidada a sociedade, extinguirem-se as responsabilidades sociais.

B) O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.

C) A legislação trata de forma idêntica o empresário rural e o empresário urbano.

D) O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.

E) O sócio cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.

#Questão 261657 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 1)

Assinale a alternativa incorreta.

A) É inexistente a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

B) São irrevogáveis os poderes do sócio investido na administração por cláusula expressa do contrato social, salvo justa causa, reconhecida judicialmente, a pedido de qualquer dos sócios.

C) O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeitos quando preencha os requisitos contidos em lei.

D) Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere e a assinatura do emitente.

E) É a vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

#Questão 261992 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, FEPESE, 2010, MPE/SC, Procurador (Geral)

Sobre o endosso de título de crédito (cheque), assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação pertinente (Lei F. nº 7.357/85).

Salvo estipulação em contrário, o endossante não garante o pagamento.

O endossante não pode proibir novo endosso.

São válidos o endosso parcial e o do sacado.

Se o endosso é em branco, pode o portador transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar.

O endosso deve ser condicional ou a prazo, reputando-se não-escrita qualquer condição a que seja subordinado.

#Questão 262425 - Direito Comercial / Empresarial, Estabelecimento Empresarial, FEPESE, 2010, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

Acerca do direito de empresa, assinale a alternativa correta.

O exercício da atividade rural sob a forma empresarial independe de inscrição na Junta Comercial.

É nula a estipulação contratual da sociedade simples que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

Inexistindo autorização expressa, o alienante de estabelecimento empresarial não pode fazer concorrência ao adquirente, nos três anos subsequentes à transferência.

O Livro Diário, de utilização facultativa pelo empresário, é o instrumento em que são lançados todos os débitos e créditos dos negócios cotidianos.

#Questão 262650 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, FEPESE, 2010, MPE/SC, Procurador (Geral)

Considere os seguintes conceitos:

1. operação pela qual uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações;

2. operação que determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

Correlacione tais conceitos, por ordem, com os institutos de direito comercial ou empresarial, de acordo com o Código Civil, indicados nas alternativas abaixo.

Assinale a alternativa correta.

Absorção e dissolução.

Cisão e fusão.

Cisão e incorporação.

Fusão e cisão.

Incorporação e fusão.

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