Questões de Direito Comercial / Empresarial da CESPE / CEBRASPE

Diferentemente dos demais tipos societários, que se formaram na prática antes de serem regulados em lei, as sociedades por quotas de responsabilidade limitada foram introduzidas no direito comercial brasileiro por obra do legislador, vindo suprir a inexistência de sociedade de organização jurídica simplificada, em que a responsabilidade dos sócios não fosse ilimitada. Acerca das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens seguintes.

Os sócios-gerentes não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, salvo pelos atos praticados com excesso de mandato ou com violação do contrato ou da lei.

A sociedade anônima é tipo societário destinado, normalmente, à formação de grandes empresas, cujo funcionamento e cuja administração não dependem diretamente da figura dos sócios. Seu capital é dividido em ações, que são títulos de livre cessibilidade que incorporam os direitos dos sócios, chamados acionistas, cuja responsabilidade, assim como nas sociedades por quotas, é limitada. A respeito das sociedades anônimas, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade dos acionistas é limitada ao valor patrimonial das ações subscritas ou adquiridas.

A sociedade anônima é tipo societário destinado, normalmente, à formação de grandes empresas, cujo funcionamento e cuja administração não dependem diretamente da figura dos sócios. Seu capital é dividido em ações, que são títulos de livre cessibilidade que incorporam os direitos dos sócios, chamados acionistas, cuja responsabilidade, assim como nas sociedades por quotas, é limitada. A respeito das sociedades anônimas, julgue os itens a seguir.

Uma sociedade anônima pode ter por objeto participar de outras sociedades, sendo necessária a previsão no estatuto quando essa participação tem por fim realizar o objeto social ou beneficiar-se de incentivos fiscais.

A sociedade anônima é tipo societário destinado, normalmente, à formação de grandes empresas, cujo funcionamento e cuja administração não dependem diretamente da figura dos sócios. Seu capital é dividido em ações, que são títulos de livre cessibilidade que incorporam os direitos dos sócios, chamados acionistas, cuja responsabilidade, assim como nas sociedades por quotas, é limitada. A respeito das sociedades anônimas, julgue os itens a seguir.

Ações ordinárias são as que conferem aos titulares, além dos direitos essenciais, como o de participar nos lucros sociais e o de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, o direito de voto, em que cada ação corresponde a um voto nas assembléias-gerais.

A sociedade anônima é tipo societário destinado, normalmente, à formação de grandes empresas, cujo funcionamento e cuja administração não dependem diretamente da figura dos sócios. Seu capital é dividido em ações, que são títulos de livre cessibilidade que incorporam os direitos dos sócios, chamados acionistas, cuja responsabilidade, assim como nas sociedades por quotas, é limitada. A respeito das sociedades anônimas, julgue os itens a seguir.

São fechadas as companhias cujos valores mobiliários não podem ser oferecidos ao público em geral, enquanto são abertas as companhias cujos valores mobiliários podem ser negociados no mercado de capitais, independentemente de registro na Comissão de Valores Mobiliários.