Questões sobre Regime Jurídico da Sociedade Empresária

#Questão 748182 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 748188 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 748192 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 748198 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Banca não informada, 0000, ,

No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternati va correta.

A) O cedente responde solidariamente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que ti nha como sócio até 3 anos após averbado no registro competente a modifi cação do contrato social.

B) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais.

C) A cessão de quotas, consubstanciada na respecti va alteração contratual, terá efi cácia entre cedente e cessionário somente após a sua averbação perante o órgão competente.

D) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para terceiro, estranho ao quadro de sócios, somente se houver a concordância da unanimidade dos demais sócios.

#Questão 748202 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Banca não informada, 0000, ,

Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa, assinale a alternativa correta.

A) Como o sócio majoritário possui a maioria do capital social, ele não poderá ser expulso em razão da vontade dos demais sócios, ainda que haja justo motivo para tal expulsão.

B) A deliberação para exclusão do sócio majoritário não remisso deve ocorrer por assembleia convocada especificamente para tal fim, sendo a deliberação comunicada ao sócio que se visa excluir, e este deverá, em 48 horas, deixar a sociedade, podendo após esse prazo ser feita a devida alteração contratual.

C) Se for ajuizada ação para se efetivar a expulsão do sócio, o juiz somente poderá verificar os aspectos formais que levaram à exclusão, como, por exemplo, se se respeitou o quórum necessário, não podendo examinar o mérito do ato expulsório.

D) A justa causa é a violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais, sendo que o sócio excluído não perde o valor patrimonial de sua participação societária.

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