Questões sobre Direito de Propriedade Industrial

#Questão 261646 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2014, INPI, Tecnologista em Propriedade Industrial (P22 ( Língua Espanhola ))

#Questão 262289 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

A respeito da propriedade industrial, assinale a opção correta.

A) Em caso de criação independente, se duas ou mais pessoas reclamarem o direito à patente de determinado invento, terá prioridade a pessoa que provar a primazia da criação.

B) No processo de caducidade de patente instaurado a requerimento de parte interessada, o INPI poderá prosseguir se houver desistência do requerente.

C) Embora autorize a administração pública a condicionar atendimento a pedido de fiscalização ao prévio recolhimento do valor inadimplido, a falta de pagamento da retribuição anual por si só não causa extinção da patente.

D) A propriedade do desenho industrial é adquirida pela patente validamente concedida.

E) É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, como, por exemplo, um novo programa de computador ou um novo método cirúrgico.

#Questão 286784 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

O médico Dr. Pitágoras cria um método novo para operar verrugas, retirando-as de modo rápido e indolor. Baseia-se em um corte piramidal, energético, com origem em teorias egípcias. Verificando o sucesso dessa sua técnica, resolve patenteá-la. A resposta será

A) positiva, pois se trata de modelo de utilidade, suscetível de aplicação industrial e que apresenta nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo, que, por sua vez, resultará em melhoria funcional no seu uso ou em sua implementação.

B) positiva, pois se trata de invenção que atende aos requisitos de novidade, havendo ainda atividade inventiva e aplicação industrial.

C) negativa, pois embora se trate de invenção, com aplicação industrial, remete-se a teorias antigas e não atende aos requisitos de novidade e de atividade inventiva.

D) negativa, pois não se consideram invenção nem modelo de utilidade patenteáveis as técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.

E) negativa, pois embora se trate de modelo de utilidade, suscetível de aplicação industrial, trata-se também de método cirúrgico baseado em teorias antigas, que não apresentam nova forma ou disposição.

#Questão 562968 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2014, INPI, Tecnologista em Propriedade Industrial (P22 ( Língua Espanhola ))

#Questão 262285 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

Acerca de propriedade industrial e concorrência desleal, assinale a opção correta.

A)

Se não registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, as marcas, ainda que notoriamente conhecidas, não se habilitam a receber tutela do direito industrial brasileiro.

B)

O desenho industrial registrável deve ser novo e original, isto é, não compreendido no estado da técnica e não limitado à combinação inusitada de elementos já conhecidos.

C)

O réu processado por crime de concorrência desleal pode alegar, em sua defesa, nulidade da patente e, se absolvido com base nesse argumento, a patente será anulada na própria sentença criminal.

D)

Em se tratando de silêncio do contrato, será considerado desleal o alienante de estabelecimento empresarial que fizer concorrência ao adquirente antes de decorridos cinco anos da transferência.

E)

A proteção ao uso das marcas busca preservar seu titular de usurpação, proveito econômico parasitário e desvio desleal de clientela alheia, não alcançando proteção ao consumidor.

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