Questões sobre Ação da Constitutiva de Falência

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Listagem de Questões sobre Ação da Constitutiva de Falência

#Questão 261848 - Direito Comercial / Empresarial, Ação da Constitutiva de Falência, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz

Em se tratando de processo falencial, é CORRETA a afirmação:

#Questão 261856 - Direito Comercial / Empresarial, Ação da Constitutiva de Falência, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

No procedimento falencial, a restituição em dinheiro será precedida do pagamento:

#Questão 261858 - Direito Comercial / Empresarial, Ação da Constitutiva de Falência, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Em se tratando de processo falencial, é CORRETA a afirmação:

#Questão 261860 - Direito Comercial / Empresarial, Ação da Constitutiva de Falência, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Para a doutrina, na ação revocatória falencial, a pretensão imediata do autor está limitada:

#Questão 261844 - Direito Comercial / Empresarial, Ação da Constitutiva de Falência, CESPE / CEBRASPE, 2007, BASA/AM, Técnico Científico

Uma sociedade cooperativa constituída por donas de casa, que tem por objeto a produção de bolsas de praia, tem lançado mão de meios ilegais para realizar pagamentos a credores.

A propósito dessa situação hipotética, julgue o item abaixo à luz do direito falimentar.

Na hipótese considerada, é lícito que o juízo competente decrete a falência da sociedade cooperativa, desde que haja petição devidamente fundamentada de qualquer credor.

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