Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2013

As empresas de fomento mercantil não são instituições financeiras, não sendo, portanto, obrigadas por lei a manter sigilo sobre suas operações.

As transações com cartão de crédito só adquirem natureza bancária propriamente dita quando o titular parcela o valor da compra perante a emissora do cartão, ao invés de pagá-lo totalmente no vencimento mensal.

No contrato de depósito bancário, a instituição financeira, a partir da celebração do ajuste, passa a ter a custódia dos valores, mas não a sua titularidade.

A aplicação financeira é um contrato bancário compreendido na categoria das operações ativas.

Os títulos de financiamento não se enquadram completamente no regime jurídico-cambial, principalmente em virtude do princípio da cedularidade.

é considerada vencida, independentemente de protesto, pela falta ou recusa do aceite.

não admite endosso cambiário.

admite aval, a ser sempre prestado pela emissão de letra autônoma.

só pode ser emitida a dia certo, não podendo ser emitida à vista.

não pode, uma vez firmada, ter o aceite cancelado nem retirado.

deverá ser emitida, necessariamente, com garantia real ou fidejussória.

é título de crédito que representa ordem de pagamento à vista, em favor de instituição financeira integrante ou não do Sistema Financeiro Nacional.

pode conter os critérios de atualização monetária, mas não os juros sobre a dívida.

é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo ou nos extratos da conta corrente.

em nenhuma hipótese poderá ser emitida em moeda estrangeira.