Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2007

Acerca da atual legislação falimentar, julgue os itens seguintes.

Assim como sucedia na antiga legislação falimentar, que previa a concordata suspensiva, a atual legislação admite expressamente a recuperação suspensiva da falência.

Acerca da atual legislação falimentar, julgue os itens seguintes.

O juízo do local do principal estabelecimento do devedor é o competente para decretar a sua falência.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao capital das sociedades por ações.

O capital social somente pode ser formado com contribuições em dinheiro ou com qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

Julgue os itens seguintes, acerca da disciplina do direito empresarial.

Se alguns acionistas de uma sociedade anônima ajuizarem mandado de segurança com vistas a obter provimento jurisdicional obstativo de arquivamento de ata de assembléia geral extraordinária perante a respectiva junta comercial, nessa situação, competirá à justiça comum estadual o julgamento do mencionado mandado de segurança.

Julgue os itens seguintes, acerca da disciplina do direito empresarial.

A lei admite a decretação de falência daquele que, mesmo impedido, exerce atividade empresarial.