Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2004

criar modelo geral de estrutura societária que é a sociedade simples.

restringir o uso de sociedades empresárias pelas não-empresárias.

alterar a classificação anterior que era sociedades civis e comerciais.

impedir sociedades atípicas no exercício da empresa.

restringir cláusulas atípicas em sociedades empresárias.

mais severa do que a prevista no Decreto nº 3.708/1919.

solidária com a sociedade perante credores sociais.

dependente de previsão contratual.

ilimitada por quebra do dever de diligência.

pessoal e ilimitada no caso de gerência conjunta, pelos atos praticados isoladamente.

a convocação e realização de assembléias gerais anuais.

a possibilidade de existência de cotas sem direito de voto.

a possibilidade de criação de cotas com participação desproporcional na distribuição de lucros.

a convocação das reuniões de sócios por edital.

a obrigatoriedade de existência de conselho fiscal.

não tem suporte legal.

qualifica um consórcio de sociedades em que todas as participantes estão sob controle comum.

reconhece que uma sociedade detém o comando de toda a operação consorcial.

só existe no caso dos grupos de fato.

representa o poder de voto em qualquer organização.