Questões de Direito Empresarial (Comercial) da CESGRANRIO

#Questão 992394 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESGRANRIO, 2022, ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR, Advogado

Uma Sociedade Limitada é formada pelos sócios P, Q, R e S. O capital social da sociedade está distribuído da seguinte forma: 80% pertencem a S; 10% são de P; 5% são destinados a Q, e 5%, a R. Cientes de atos de inegável gravidade realizados por S, que colocam em risco a continuidade da empresa, P, Q e R entendem que a exclusão de S é imprescindível para impedir a falência da companhia.

No caso apresentado, é possível excluir S da sociedade?

A) Sim, desde que pela via judicial mediante a iniciativa conjunta de todos os sócios.

B) Sim, desde que qualquer dos sócios promova a Ação de Dissolução Parcial da Sociedade por Exclusão do Sócio.

C) Sim, pela via judicial mediante a iniciativa da maioria dos demais sócios, considerando-se apenas as quotas dos sócios minoritários.

D) Não, pois para a exclusão de S é necessária previsão contratual garantindo o direito à retirada do sócio por justa causa.

E) Não, pois para a exclusão do sócio é exigida maioria dos sócios que seja representativa de mais da metade do capital social.

#Questão 992395 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, CESGRANRIO, 2022, ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR, Advogado

#Questão 992396 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESGRANRIO, 2022, ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR, Advogado

Um sócio de uma Sociedade Anônima, inconformado com os danos causados pelo administrador da empresa, deseja, individualmente, ajuizar ação de responsabilidade civil para reparação dos prejuízos causados à companhia.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, é condição para a promoção da demanda nos moldes pretendidos por esse sócio, a(o)

A) decisão favorável tomada em assembleia geral ordinária autorizando a promoção da ação judicial a ser movida pelo sócio.

B) decisão favorável tomada em assembleia geral extraordinária autorizando a promoção da ação judicial a ser movida pelo sócio.

C) reunião do sócio com acionistas que representem 3% (três por cento), pelo menos, do capital social.

D)

vencimento do prazo de 3 (três) meses da deliberação da assembleia geral favorável ao ajuizamento da ação.

E) vencimento do prazo de 6 (seis) meses da deliberação da assembleia geral favorável ao ajuizamento da ação.

#Questão 992398 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESGRANRIO, 2022, ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR, Advogado

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