A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é CERTO que
Dentre os requisitos para o funcionamento da Justiça Eleitoral, deve ser observado o de que
Considere as seguintes normas jurídicas, além da Constituição Federal e das Leis Complementares Federais:
I. Leis Ordinárias Federais.
II. Leis Complementares Estaduais.
III. Leis Ordinárias Estaduais.
IV. Leis Ordinárias Municipais.
V. Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
São fontes diretas do Direito Eleitoral,APENAS
Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral é INCORRETO afirmar que
Mauro e Luiz são Presidentes de Autarquias. Mauro pretende candidatar-se a Deputado Federal e Luiz a Governador do Estado. Mauro e Luiz estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de
José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior. Seu cunhado Manoel pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Manoel
A respeito dos Tribunais Eleitorais é INCORRETO afirmar que
Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.
Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.A matéria eleitoral poderia ser apreciada pela câmara municipal, nos termos da CF vigente, enquanto a matéria criminal, não.
Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.
Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.Nos termos da CF, a matéria do referido projeto é de competência preferencial e concorrente da União.
Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.
Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.O projeto de lei apresentado pelo prefeito não poderia ser apreciado pela câmara municipal, mas poderia, entretanto, ser apreciado na assembléia legislativa do estado.