1511 Q287453
Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é CERTO que

1512 Q287452
Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre os requisitos para o funcionamento da Justiça Eleitoral, deve ser observado o de que

1513 Q287426
Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes normas jurídicas, além da Constituição Federal e das Leis Complementares Federais:

I. Leis Ordinárias Federais.

II. Leis Complementares Estaduais.

III. Leis Ordinárias Estaduais.

IV. Leis Ordinárias Municipais.

V. Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

São fontes diretas do Direito Eleitoral,APENAS

1514 Q287425
Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral é INCORRETO afirmar que

1515 Q287422
Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Mauro e Luiz são Presidentes de Autarquias. Mauro pretende candidatar-se a Deputado Federal e Luiz a Governador do Estado. Mauro e Luiz estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de

1516 Q287421
Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior. Seu cunhado Manoel pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Manoel

1517 Q287420
Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos Tribunais Eleitorais é INCORRETO afirmar que

1518 Q287404
Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

A matéria eleitoral poderia ser apreciada pela câmara municipal, nos termos da CF vigente, enquanto a matéria criminal, não.

1519 Q287403
Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

Nos termos da CF, a matéria do referido projeto é de competência preferencial e concorrente da União.

1520 Q287402
Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

O projeto de lei apresentado pelo prefeito não poderia ser apreciado pela câmara municipal, mas poderia, entretanto, ser apreciado na assembléia legislativa do estado.