II e III.

I e III.

I e II.

II.

I.

sindicância administrativa instaurada pelo Procurador Geral Eleitoral, a requerimento de qualquer candidato ou Partido Político.

inquérito policial instaurado pelo Delegado de Polícia do local onde o fato ocorreu.

inquérito civil instaurado pelo representante do Ministério Público Eleitoral em exercício na Comarca.

procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo Corregedor-Geral e Corregedores Regionais Eleitorais.

medida cautelar de produção antecipada de provas requerida por qualquer candidato ou Partido Político.

analfabetos.

que se encontrarem fora do pais.

menores de 18 e maiores de 16 anos.

Policiais Militares, em qualquer nível de carreira.

maiores de 70 anos.

pode alistar-se, votar e ser votado, por ser empresário e ter visto de permanência válido há mais de 5 anos.

pode alistar-se, votar e ser votado, por viver no Brasil em união estável com brasileira há mais de 5 anos.

não pode alistar-se, votar, nem ser votado, por não ter ainda obtido sua naturalização.

só pode alistar-se, votar e ser votado se casar-se com a brasileira com a qual vive em união estável, mesmo que não obtenha naturalização.

só pode alistar-se, votar e ser votado se vier a ter filhos brasileiros, mesmo que não obtenha naturalização.

facultativo para os brasileiros naturalizados.

facultativo para os analfabetos.

facultativo para os estrangeiros.

obrigatório para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

obrigatório para os inválidos.

brasileiro, nato ou naturalizado.

pessoa, mesmo o estrangeiro.

parente do alistando.

Delegado de Partido Político.

Fiscal de Partido Político.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é composto de membros provindos da magistratura e da advocacia.

Os juízes eleitorais são escolhidos mediante concurso público especialmente realizado para esse fim.

Há um tribunal regional eleitoral na capital de cada estado e no DF.

O Código Eleitoral é o diploma que dispõe sobre a organização e a competência dos tribunais, dos juízes e das juntas eleitorais.

As decisões proferidas pelo TSE podem comportar recurso para o Supremo Tribunal Federal (STF), quando contrariarem a Constituição da República.

no sistema majoritário são eleitos o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos, enquanto no sistema proporcional são eleitos os Senadores, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e os Vereadores;

no sistema majoritário são eleitos o Presidente da República, os Governadores, os Prefeitos, os Senadores e os Deputados Federais, enquanto no sistema proporcional são eleitos os Deputados Estaduais e os Vereadores;

no sistema majoritário são eleitos o Presidente da República, os Governadores, os Prefeitos e os Senadores, enquanto no sistema proporcional são eleitos os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e os Vereadores;

no sistema majoritário são eleitos o Presidente da República e os Governadores e os Senadores, enquanto no sistema proporcional são eleitos os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Prefeitos e os Vereadores;

ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

aos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

ao Tribunal Superior Eleitoral.

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

às Juntas Eleitorais.

expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

processar e julgar o registro e o cancelamento de Diretórios Municipais de Partidos Políticos.

processar e julgar o registro de candidatos à Assembléia Legislativa.

processar e julgar as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos Partidos Políticos, quanto à sua contabilidade.

processar e julgar o registro de candidatos ao Congresso Nacional.