O abuso do poder econômico ou do poder de autoridade no...

Questão Q287747

2003 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM)

Direito Eleitoral Atribuição para realização do inquérito em crime eleitoral

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2003 • Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM)

O abuso do poder econômico ou do poder de autoridade no processo eleitoral, em detrimento da liberdade do voto, deverá ser apurado, em conformidade com o sistema eleitoral brasileiro, por meio de

sindicância administrativa instaurada pelo Procurador Geral Eleitoral, a requerimento de qualquer candidato ou Partido Político.

inquérito policial instaurado pelo Delegado de Polícia do local onde o fato ocorreu.

inquérito civil instaurado pelo representante do Ministério Público Eleitoral em exercício na Comarca.

procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo Corregedor-Geral e Corregedores Regionais Eleitorais.

medida cautelar de produção antecipada de provas requerida por qualquer candidato ou Partido Político.

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