Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as proposições apresentadas abaixo, a respeito das investigações judiciais eleitorais.

I. A declaração de inelegibilidade de candidato a Governador de Estado atingirá o respectivo candidato a Vice-Governador.

II. As transgressões pertinentes a abuso do poder econômico, em detrimento da liberdade do voto, nas eleições Presidenciais, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelo Corregedor-Geral Eleitoral.

III. As transgressões relativas a abuso do poder político, em detrimento da liberdade do voto, nas eleições municipais, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelos Juízes Eleitorais.

IV. A utilização indevida de veículos ou meio...

Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O abuso do poder econômico ou do poder de autoridade no processo eleitoral, em detrimento da liberdade do voto, deverá ser apurado, em conformidade com o sistema eleitoral brasileiro, por meio de