o órgão de direção do Partido a que pertencia o substituído terá preferência para efetuar a sua substituição.

será substituído por decisão da maioria dos Partidos integrantes da Coligação, mesmo sem a concordância do Partido a que pertencia.

será necessária a realização de nova convenção partidária para efetivar a sua substituição.

não poderá em hipótese alguma ser substituído, ainda que haja concordância de todos os Partidos que integram a Coligação.

será automaticamente substituído pelo mais antigo participante da convenção do Partido a que pertencia o substituído.

serão presididas pelo Juiz Eleitoral da circunscrição.

terão suas datas e horários designados pela Justiça Eleitoral.

deverão ter lugar no mês de agosto do ano das eleições.

poderão ser realizadas gratuitamente em prédios públicos.

utilizarão, obrigatoriamente, processo eletrônico de votação.

os Partidos, dentro da mesma circunscrição, poderão celebrar mais de uma Coligação para a eleição majoritária dentre os Partidos que integram a Coligação para as eleições proporcionais.

terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos Partidos que a integra.

funcionará como um só Partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

na propaganda para a eleição majoritária usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os Partidos que a integra.

cada Partido usará apenas sua legenda sob o nome da Coligação na propaganda para a eleição proporcional.

apenas a filiação ao Partido Alfa é nula.

apenas a filiação ao Partido Beta é nula.

ambas as filiações são nulas.

o interessado deverá optar por uma das duas filiações.

a segunda filiação só será válida se tiver havido concordância do Partido Alfa.

somente poderá requerer o registro de sua candidatura se o fizer dentro de 72 horas seguidas ao encerramento do prazo.

poderá fazê-lo perante a Justiça Eleitoral nas 48 horas seguintes ao encerramento do prazo legal.

somente poderá obter o registro de sua candidatura se obtiver alvará concedido pela Justiça Eleitoral.

poderá notificar a direção do Partido a respeito da omissão e a Justiça Eleitoral autorizará o registro se não aceitar a justificativa apresentada.

não poderá ser candidato, restando-lhe apenas o direito de pleitear perdas e danos.

se inscrito em jurisdição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio.

alcançado a idade de 70 anos.

ingressado nas Forças Armadas, na condição de cabo, soldado ou oficial.

deixado de votar em duas eleições consecutivas, sem justificativa e sem pagar a multa devida.

se tornado deficiente físico, ainda que tenha conservado a capacidade de expressão e de manifestação de sua vontade.

avós.

tios.

netos originários de outro casamento.

irmãos.

filhos originários de outro casamento.

controle estatal de cunho popular, porque à cidadania interessa a liberdade de ingressar em um partido político assim como dele não ser expulso.

cumprimento dos requisitos estatutários mínimos exigidos expressamente na Constituição Federal para estruturar um partido político.

evidente interesse público, visto que evita o apossamento dos partidos políticos pelas oligarquias, mantendo-os democraticamente arejados.

inconstitucionalidade, por ofensa ao princípio da autonomia para definir a estrutura interna, organização e funcionamento dos partidos políticos.

manifestação expressa da vontade do povo, através de seus representantes, para que haja um controle estrutural mínimo dos partidos políticos.