Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é CERTO que

Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre os requisitos para o funcionamento da Justiça Eleitoral, deve ser observado o de que

Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes normas jurídicas, além da Constituição Federal e das Leis Complementares Federais:

I. Leis Ordinárias Federais.

II. Leis Complementares Estaduais.

III. Leis Ordinárias Estaduais.

IV. Leis Ordinárias Municipais.

V. Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

São fontes diretas do Direito Eleitoral,APENAS

Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral é INCORRETO afirmar que

Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Mauro e Luiz são Presidentes de Autarquias. Mauro pretende candidatar-se a Deputado Federal e Luiz a Governador do Estado. Mauro e Luiz estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de

Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior. Seu cunhado Manoel pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Manoel

Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos Tribunais Eleitorais é INCORRETO afirmar que

Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

A matéria eleitoral poderia ser apreciada pela câmara municipal, nos termos da CF vigente, enquanto a matéria criminal, não.

Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

Nos termos da CF, a matéria do referido projeto é de competência preferencial e concorrente da União.

10 Q287402
Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

O projeto de lei apresentado pelo prefeito não poderia ser apreciado pela câmara municipal, mas poderia, entretanto, ser apreciado na assembléia legislativa do estado.