Questões sobre Crimes eleitorais no Código Eleitoral

#Questão 287873 - Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, MPE/RS, 2009, MPE/RS, Promotor de Justiça

João Alberto, escolhido candidato à vereança na convenção de seu partido, em dado município do interior do Estado, prometeu a um grupo determinado de eleitores - em reunião realizada na sede da associação comunitária dos ferroviários - que, uma vez eleito, garantiria a eles vaga em sua assessoria, utilizando-se de cargos em comissão de que seu futuro gabinete poderia dispor. Tal fato se deu antes do encaminhamento do pedido do registro da candidatura, e tinha por escopo obter os votos daqueles eleitores. Com base nesses dados, é correto afirmar que

A)

a ação do candidato constitui captação ilícita de sufrágio, prevista no art. 41-A, da Lei no 9.504/97, capaz de levar a cassação de registro ou mesmo do diploma em caso da eleição do candidato.

B)

em não se tendo certeza quanto a sua eleição, o crime não se poderia configurar em caso de insucesso eleitoral.

C)

o fato não se caracteriza como crime eleitoral porque praticado em período anterior ao registro da candidatura.

D)

o candidato, pela simples promessa levada a cabo, cometeu, em tese, o crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral).

E)

Nenhuma das alternativas propostas está correta em face do ordenamento vigente.

#Questão 287366 - Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

#Questão 287867 - Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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