Questões sobre Alistamento eleitoral

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Listagem de Questões sobre Alistamento eleitoral

#Questão 287658 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

Pedro, com nove anos de serviço, é militar alistável e teve o seu nome aprovado em convenção partidária para ser candidato a deputado estadual. Nessa situação hipotética, Pedro

#Questão 287659 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

No Brasil, o alistamento e o voto são obrigatórios nos termos constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

#Questão 287646 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Analista Judiciário

Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ademar, que mantinha residência em dois municípios distintos, dirigiu-se a órgão da justiça eleitoral para realizar sua qualificação e inscrição como eleitor.

Nessa situação, a justiça eleitoral deve rejeitar o alistamento de Ademar pelo fato de as duas residências declaradas estarem em municípios distintos.

#Questão 287653 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

O alistamento eleitoral é o ato de competência dos juízes eleitorais mediante o qual o eleitor é qualificado e inscrito no corpo de eleitores, tratando-se de atividade de jurisdição voluntária.

#Questão 287654 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Texto CE – questões 76 e 77

Gabriel, oficial da Marinha brasileira com seis anos de serviço, decidiu candidatar-se a deputado federal pelo Rio Grande do Norte – RN, nas eleições de 2002, pelo Partido Azul (PA). Embora, durante os últimos 3 anos, Gabriel tenha residido no RN e esteja inscrito em uma Seção Eleitoral de Natal – RN, por força de sucessivas remoções ex officio, ele não residiu por mais de seis meses seguidos na mesma cidade durante esse período, sendo que sua última remoção ocorreu em 10/1/2002, quando se mudou para Mossoró – RN.

Para evitar transtornos, Gabriel consultou a assessoria jurídica do Ministério da Marinha acerca de como ele deveria proceder para afastar-se de sua atividade. Em resposta, obteve a informação de que precisaria afastar-se definitivamente da atividade militar para concorrer a cargo público eletivo, pois somente os militares com mais de dez anos de serviço poderiam afastar-se temporariamente do cargo até a eleição. Afirmou também a referida assessoria que, de toda forma, não havia mais tempo hábil para que Gabriel se desligasse das Forças Armadas e fosse candidato nas eleições de 2002, pois ele não mais poderia cumprir a exigência da legislação eleitoral no sentido de que somente podem concorrer a cargo eletivo eleitores filiados ao respectivo partido político pelo menos um ano antes da data do pleito.

Considerando a situação hipotética descrita no texto CE, julgue os itens a seguir.

Se o PA efetuasse o pedido de registro da candidatura de Gabriel, a autoridade competente para apreciar esse pedido não seria o juiz eleitoral de Natal responsável pela seção eleitoral em que Gabriel é inscrito.

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