Questões de Direito Eleitoral do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral do ano 2007

#Questão 564080 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

Os comitês financeiros têm a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. Para tanto,

#Questão 564084 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

A respeito da prestação de contas das campanhas eleitorais, considere:

I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral, para recolhimento ao Fundo Partidário.

II. A documentação concernente a suas contas será conservada pelos candidatos e partidos até cento e oitenta dias após a diplomação, ainda que esteja pendente processo judicial a elas referente.

III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

Está correto o que se afirma APENAS em:

#Questão 564088 - Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

Cabe recurso ordinário das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, entre outras das que

#Questão 564095 - Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

Quatro candidatos disputaram a eleição de Governador do Estado. O mais votado, antes de realizado o segundo turno, renunciou à sua candidatura. Nesse caso,

#Questão 743818 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título, FCC, 2007, Tribunal Regional Eleitoral / Paraíba (TRE PB), Técnico Judiciário

Paulo é sargento da Polícia Militar. João tem mais de 16 e menos de 18 anos. José é analfabeto. Pedro reside fora do país desde cinco anos de idade e Plínio tem mais de 70 anos. O alistamento eleitoral é obrigatório para

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