Questões de Direito Eleitoral do ano 0000

Listagem de Questões de Direito Eleitoral do ano 0000

#Questão 287451 - Direito Eleitoral, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 287462 - Direito Eleitoral, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 287513 - Direito Eleitoral, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na hipótese de a Junta Eleitoral deixar de receber impugnação apresentada por delegado de partido ou coligação

será, de imediato, declarada a sua extinção.

B) lavrar-se-á ata própria, assinada pelos fiscais e delegados de partidos políticos presentes.

caberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre o recebimento, em quarenta e oito horas contadas a partir da entrada da impugnação recusada no seu protocolo.

o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral deverá pronunciar-se sobre o recebimento, se nas quarenta e oito horas seguintes a impugnação recusada em primeira instância vier a ser protocolada junto a essa Corte, acompanhada de declaração subscrita por duas testemunhas.

cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quarenta e oito horas contadas a partir da decisão denegatória.

#Questão 287594 - Direito Eleitoral, Classificação dos recursos eleitorais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 287595 - Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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