Questões de Direito do Trabalho da FUMARC

#Questão 987379 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

#Questão 987380 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Em relação ao aviso prévio, é INCORRETO afirmar:

A) A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

B) O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

C) O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.

D) O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, ou requerida pelo empregado, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral. O empregado pode trabalhar, sem a redução das 2 (duas) horas diárias mencionadas, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 7 (sete) dias corridos.

#Questão 989198 - Direito do Trabalho, , FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

#Questão 989199 - Direito do Trabalho, , FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

#Questão 989200 - Direito do Trabalho, , FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Acerca das modalidades de ruptura contratual, NÃO é correto afirmar:

A) A rescisão indireta do contrato de trabalho independe de ajuizamento de ação trabalhista.

B) O distrato é uma modalidade de ruptura contratual que exige consenso e livre manifestação de vontade do trabalhador e do empregador.

C) O trabalhador que sofrer faltas graves por parte do empregador tem o direito de requerer judicialmente a rescisão indireta do contrato de trabalho.

D) O trabalhador intermitente não pode ser desligado por justa causa, uma vez que pode recusar ofertas de trabalho do empregador, sem que isso descaracterize a subordinação.

E) O trabalhador tem o direito de romper o contrato de trabalho em caso de morte de empregador constituído em empresa individual.

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