Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maurício foi suspenso por seu empregador por 34 dias. A penalidade foi aplicada da seguinte forma: 10 dias consecutivos no primeiro mês e os 24 dias restantes no mês subseqüente. Nessa situação, mediante requerimento, Maurício tem direito a demissão sem justa causa, em razão da invalidade da suspensão por período superior a 30 dias.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à equiparação salarial, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jurema contestou judicialmente a validade do quadro de carreira adotado pela empresa para a qual trabalha, argumentando que o referido quadro não inviabiliza a equiparação salarial perseguida por ela, porquanto prevê promoção apenas pelo critério de merecimento. Nessa situação, assiste razão a Jurema.

Com referência ao inquérito judicial para a apuração de falta grave, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de ajuizamento do competente inquérito para a apuração de falta grave, apenas o empregador, com suporte na distribuição do ônus probatório inerente às partes, terá direito, se assim o desejar, a indicar seis testemunhas, cabendo ao empregado a designação de apenas três.

Considerando as causas de dissolução do contrato de trabalho e seus efeitos, julgue os itens seguintes.

Embora seja um direito irrenunciável do trabalhador, o aviso prévio com duração mínima de 30 dias deverá ser indenizado pelo empregado, caso esse se demita do emprego e deixe de trabalhar no período correspondente.

       Joana foi contratada por Antonieta para exercer as funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que era desconhecido por Antonieta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O fato de o empregador desconhecer a gravidez da empregada no ato da dispensa autoriza a rescisão imotivada do contrato, uma vez que, para garantir o emprego, a empregada gestante tem a obrigação de comunicar tal fato ao seu patrão.