Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca dos benefícios sociais previstos na Constituição Federal.

A duração do período de férias pode ser reduzida em um terço, mediante negociação entre empregado e empregador, salvo havendo norma coletiva que disponha sobre a possibilidade dessa negociação integral.

Julgue os itens seguintes acerca dos direitos às férias e ao 13.o salário.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão das necessidades que vivenciava, Délio pediu a seu empregador que comprasse a totalidade das férias a que tinha direito, o que foi prontamente acolhido. Passados alguns dias, o empregador foi autuado por esse procedimento pela fiscalização do trabalho.

Nessa situação, ainda que consiga comprovar que partiu do empregado a iniciativa pela transação envolvendo as férias, o empregador sofrerá a sanção administrativa fixada em lei.

Julgue os itens seguintes acerca dos direitos às férias e ao 13.o salário.

Embora deva adiantar parte da gratificação natalina, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, apenas estará obrigado a fazer coincidir essa antecipação com as férias caso o empregado manifeste requerimento nesse sentido no mês de janeiro do ano correspondente.

Com relação às obrigações de patrões e empregados, inclusive as decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por contar com apenas 6 meses de trabalho, Luís deixou de receber o valor das férias proporcionais, por ocasião da rescisão de seu contrato, que fora processada a seu pedido. Nessa situação, caso submeta a polêmica ao exame judicial, Luís terá ganho de causa, pois as férias proporcionais apenas não seriam devidas na hipótese de justa causa aplicada pelo empregador.

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

Tanto na suspensão como na interrupção do contrato individual de trabalho, o referido contrato continua vigente.