Questões sobre Geral

#Questão 311808 - Direito do Trabalho, Geral, COMPERVE, 2005, CODERN/RN, Advogado

Em conformidade com a legislação trabalhista e a Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, espelhada em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, é correto afirmar:

A) O mandado de segurança é a via processual própria para impugnar a antecipação de tutela concedida em decisão anterior à sentença prolatada por Juiz do Trabalho Substituto.

B) Em caso de se verificar, na petição inicial do mandado de segurança, a ausência de documento indispensável, o Juiz do Trabalho poderá determinar, se assim for requerido pela parte interessada, até antes do despacho inicial no processo, que seja sanada a omissão, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

C) Considerando a regra de que a execução deve ser processada do modo menos gravoso para o executado, há direito líquido e certo da empresa reclamada, amparado por mandado de segurança, de garantir que a penhora incida sobre bem imóvel por ela apresentado, livre e desonerado de quaisquer ônus ou encargos, afastando-se o ato judicial que determinou a penhora em dinheiro encontrado na conta bancária da empresa.

D) É incabível a impetração de mandado de segurança em face de decisão proferida em ação cautelar que defere a reintegração de trabalhador no emprego.

#Questão 641869 - Direito do Trabalho, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

#Questão 312145 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2005, TRT 3ª, Técnico Judiciário

#Questão 312146 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2005, TRT 3ª, Técnico Judiciário

#Questão 312169 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2005, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Questões sobre Geral

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo