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Questões sobre Entidades sindicais: organização

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Listagem de Questões sobre Entidades sindicais: organização

#Questão 986296 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Sérgio trabalha em uma empresa desde 2021, e na convenção coletiva da sua categoria foi estipulado o pagamento do adicional de 40% sobre as horas extras. Sérgio não concorda com essa previsão, pois a Lei determina que o adicional aplicado na sobrejornada precisa ser de, no mínimo, 50%. Por isso, pretende judicializar a questão para ver declarada nula a cláusula normativa e receber a diferença sobre o percentual que lhe é pago sobre as horas extras.

Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

A) A ação deverá ser movida apenas contra o empregador, que é o legitimado passivo para responder à demanda.

B) A reclamação trabalhista deve ser movida contra o empregador e o sindicato dos empregadores signatário da norma coletiva questionada.

C) O empregado proporá ação contra o empregador e poderá, querendo, inserir um dos sindicatos, ou ambos, no polo passivo como litisconsortes facultativos.

D) A reclamação trabalhista deve ser movida contra o empregador e o sindicato dos empregados signatário da norma coletiva questionada.

E) Sérgio deverá ajuizar ação contra o empregador e os sindicatos subscritores de convenção coletiva, como litisconsortes necessários.

#Questão 986297 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

O sindicato dos empregados de uma categoria designou data e hora para tomar, por escrutínio secreto, deliberações concernentes a assuntos variados. Alguns associados questionam essa conduta, afirmando que tudo deveria ser aberto, público e transparente.

Dos assuntos indicados a seguir, assinale aquele que, de acordo com a CLT, não se submete a escrutínio secreto.

A) Aplicação do patrimônio.

B) Julgamento dos atos da diretoria, relativos a penalidades impostas a associados.

C) Tomada e aprovação de contas da diretoria.

D) Eleição de associado para representação da respectiva categoria prevista em lei.

E) Indicação de delegado sindical.

#Questão 986859 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

Sobre as receitas sindicais, assinale a alternativa CORRETA:

A) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a contribuição sindical, também conhecida como imposto sindical, é devida por todos os integrantes da categoria profissional, independente de prévia e expressa autorização do empregado.

B) O Supremo Tribunal Federal posicionou-se pela validade dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho que afastam o caráter compulsório da contribuição sindical, tornando-a facultativa.

C) A contribuição do associado, também denominada mensalidade sindical, e a contribuição sindical dependem dos valores previstos no estatuto do sindicato ou estabelecidos pelas assembleias gerais.

D) A contribuição confederativa destina-se a financiar o sistema confederativo de representação sindical, podendo ser exigida de todos os integrantes da categoria desde que assegurado o direito de oposição.

E) Não respondida.

#Questão 986860 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

De acordo com os posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A) Assegura-se a liberação de dirigente sindical, com ônus para o empregador, para participação em assembleias e reuniões sindicais.

B) A administração pública não deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, sendo permitida, entretanto, a compensação em caso de acordo.

C) É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.

D) O membro de conselho fiscal tem direito à estabilidade provisória porque representa e atua na defesa de direitos da categoria respectiva, incluindo a fiscalização da gestão financeira do sindicato.

E) Não respondida.

#Questão 986298 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Em determinado sindicato patronal, após acirrada disputa e várias chapas concorrentes, houve a eleição, para a administração da entidade, de uma diretoria constituída de quatro membros e de um Conselho Fiscal composto por quatro membros, eleitos pela Assembleia Geral.

Em relação a essa eleição, e de acordo com as regras da CLT, assinale a afirmativa correta.

A) Está equivocada a quantidade de membros da diretoria, que deveria ser de no mínimo cinco.

B) É regular a eleição tanto quanto ao formato quanto ao número de eleitos.

C) Está errada a quantidade de membros do Conselho Fiscal, que deveria ser três.

D) Nada há de irregular pois o sindicato tem liberdade de fixar a quantidade de diretores e integrantes do Conselho Fiscal.

E) Está incorreta a quantidade de membros da diretoria, que deveria ser sete, e do Conselho Fiscal, que deveria ter igual número.

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