Questões sobre Entidades sindicais: organização

#Questão 985884 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre a instituição sindical, nos termos da CLT.

A) Nas eleições para cargos de diretoria e do conselho fiscal, serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria qualificada de votos em relação ao total dos associados eleitores.

B) A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.

C) A administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída no máximo de sete e no mínimo de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos pela Assembleia Geral.

D) A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica.

E) Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções idênticas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

#Questão 987019 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

#Questão 987025 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

#Questão 987371 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Sobre os sindicatos, é INCORRETO afirmar:

A) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

B) Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

C) Havendo sindicato que representa os interesses da categoria em determinada base territorial, o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem dessa categoria econômica ou profissional.

D) O Brasil é signatário da Convenção 87 da OIT, vigorando, em nosso sistema jurídico, o princípio da pluralidade sindical.

#Questão 986856 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

Entre as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA:

A) O Supremo Tribunal Federal fixou tese vinculante de que a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para dispensa em massa de trabalhadores, mas ressalvou que a intervenção não se confunde com a autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo.

B) Constitui objeto lícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a supressão ou redução da definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais e disposições legais sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve.

C) Observadas as condições previstas na Lei n° 7.783/1989, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

D) Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

E) Não respondida.

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