Direito do Trabalho - Convenções Coletivas de Trabalho - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006 - HEMOPE/PE - Advogado
Analise as afirmativas abaixo:
1. O acordo para a compensação de jornada de trabalho, o conhecido "Banco de Horas", somente poderá ocorrer legalmente se definido por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, conforme especificação prescrita na norma que regulamenta a matéria.
2. Aos dissídios levados ao conhecimento da Justiça do Trabalho sempre é obrigatória a tentativa de conciliação, seja no caso dos conflitos individuais ou coletivos. Não havendo acordo entre as partes, o juízo conciliatório converte-se obrigatoriamente em juízo arbitral, proferindo decisão, não vedada, entretanto, outra tentativa de conciliação antes do decisum.
3. Ao empregado é facultado a conversão de 1/3 (um terço) do lapso de férias que tiver direito, em um abono pecuniário no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, devendo, porém, ser requerido ao empregador até 15 dias antes do final do período aquisitivo.
Assinale a alternativa correta:
- A.
Apenas a afirmativa 1 está correta.
- B.
Apenas a afirmativa 2 está correta
- C.
As afirmativas 1 e 3 estão corretas
- D.
As afirmativas 2 e 3 estão corretas
- E.
As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas
