Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Desde que resultante de amplo processo de negociação entre os vários atores sociais interessados, como no caso da recente lei que definiu o pagamento das perdas do FGTS, a norma jurídica correspondente pode ser qualificada, em relação à sua origem, como autônoma.

Quanto à disciplina jurídica do conteúdo do contrato de trabalho e de suas condições de exercício, julgue os itens que se seguem.

Se um garçom percebe de seu empregador salários fixos e ainda aufere gorjetas espontaneamente pagas pelos clientes por ele atendidos, então tais gorjetas não repercutem em repousos remunerados. Se, porém, essas gorjetas fossem cobradas compulsoriamente junto aos clientes, seria devida sua repercussão em repousos remunerados.

Julgue os itens a seguir, considerando os traços distintivos entre o contrato de trabalho e os contratos afins, os elementos e as espécies de contrato de trabalho e, ainda, a disciplina legal de sua suspensão ou interrupção.

É contrato de empreitada aquele em que se ajusta a execução de obra certa, sem requerer que a execução seja pessoalmente desenvolvida pelo contratado.

Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

Dado o contrato-realidade, é considerado empregado do município de Belo Horizonte – MG o professor que, selecionado ou não por concurso público, presta serviços permanentes, remunerados e pessoais àquele município.

Determinado empregado, demitido por justa causa em 13.10.2001, quando da rescisão do contrato, fará jus ao 13º salário na proporção:

Considera-se justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a prática de